| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 31/05/2021 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 04/12/2023 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20155.01.00/21-1 |
Assunto:
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limite global projeto programa incentivo pró-esporte apoio inclusão promoção social pró-social sistema estadual unificado fomento atividade cultura pró-cultura política estratégica sisaipe incentivo fiscal confaz auxílio emergencial contribinte icms concessão município |
Ementa:
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Fixa o limite global que poderá ser autorizado para a aplicação em projetos do Programa de Incentivo ao Esporte - PRÓ-ESPORTE/RS, do Programa de Apoio à Inclusão e Promoção Social - PRÓ-SOCIAL/RS e do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais - PRÓ-CULTURA/RS para o exercício de 2021 e altera a Lei nº 13.924, de 17 de janeiro de 2012, que Institui o Sistema Estadual de Apoio e Incentivo a Políticas Estratégicas do Estado do Rio Grande do Sul - SISAIPE/RS - e dá outras providências. (SEI
3400-0100/21-2) |
| Votação: |
SIM 47 - NÃO 2 |
| Prop. Referida: |
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